TCU verifica indícios de irregularidas em obras de reassentamento de Itaparica

Petrolândia 18 de fevereiro de 2013

“Acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) realizado na Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) avaliou o andamento do Programa de Reassentamento de Itaparica, que tem por objetivo reassentar as famílias deslocadas da área inundada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaparica, atual Luiz Gonzaga, localizada entre os estados de Pernambuco e Bahia.

O TCU identificou gestos antieconômicos no programa, decorrentes da ausência de uma coordenação central. A falta de medidas para efetivar a transferência da gestão dos perímetros públicos irrigados de Itaparica para os reassentados e do patrimônio de uso comum para a Codevasf geram o dispêndio anual de R$ 104 milhões para a Chesf.

O acompanhamento apontou que, se a atual forma de gestão do programa for mantida, não há perspectivas para que sejam adotadas, em curto prazo, as medidas necessárias para a execução prevista do projeto. O TCU também constatou insuficiência de acompanhamento e fiscalização da execução dos termos de cooperação técnico-financeira celebrados com os municípios por parte da Chesf.

Segundo determinação do tribunal, a Casa Civil, órgão responsável pela coordenação e integração das ações do governo, os ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, a Chesf e a Codevasf deverão elaborar e enviar ao tribunal plano de ação da execução do programa, com especificação de atividades, prazos e responsáveis.

O tribunal também aplicou multa ao diretor presidente da Chesf à época, em razão da falta de acompanhamento e fiscalização da execução dos termos de cooperação técnico-financeira acordada com os municípios.

O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, afirmou que não há impedimentos para a transferência do patrimônio de uso comum para a Codevasf e da gestão dos perímetros públicos irrigados para os reassentados, desde que haja coordenação e integração da ação pela Casa Civil, assim como o provimento de estrutura e orçamento para a Codevasf, a identificação da existência de pendências nos perímetros em questão e a análise do estabelecimento de subsídios e tarifas sociais.

A partir da construção da Usina Hidrelétrica de Itaparica e em função da formação do lago de Itaparica,10.500 famílias foram deslocadas, das quais 6.100 eram de pequenos agricultores, e entre estas, estavam 200 famílias indígenas da tribo Tuxá. No período entre 1985 e 2010, o volume de recursos aplicados pelo Governo Federal para a execução do programa alcançou montante superior a R$ 3,08 bilhões.

FONTE:
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/detalhes_noticias?noticia=4590219&utm_source=feedburner&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+AgenciaTCU+%28Not%C3%ADcias+do+TCU%29

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